CO-5187.1
[24-04-1959]

Informações Gerais

Código
CO-5187.1
Resumo
Informa que o termo de responsabilidade tem como objetivo evitar o pagamento de taxa de importação, quando as obras retornarem ao Brasil.
Idioma

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Função / Papel

Condição
BoaEstado de Conservação
Notas
Cópia enviada a Portinari, anexa à CO-5294
Remetente

Relações

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Lei de Incentivo à Cultura - Lei Rouanet
APOIO
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